A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Van Zeller, Frederico

1855-10-30
Ofício remetendo a cópia autêntica do Acórdão do Conselho de Distrito de 18 do corrente proferido acerca da deliberação tomada pela Câmara em 18 de agosto relativa às obras a que destinava aplicar a quantia de 17:700$000 réis do produto da nova série do empréstimo autorizado pelo decreto de 24 de dezembro de 1852; deliberou-se que as obras que a Câmara pretendia levar a efeito com a dita quantia de 17:700$000 réis da nova série do empréstimo fossem anunciadas para serem arrematadas, ficando encarregada a Junta das Obras de formar as condições para a arrematação de cada uma, não se compreendendo nesta deliberação as obras de exploração e de encanamentos de águas e fontes públicas porque seriam realizadas por administração municipal.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício ao Conselho de Distrito a pedir que procedesse ele a vistoria no terreno restante depois de aberta a Rua do Visconde de Bóbeda, e cujo foro tinha sido arrematado por Joaquim de Sousa Guimarães, para se verificar a vantagem que de tal aforamento resultava ao Município, visto que o mesmo Conselho tornara dependente a sua autorização da efetiva abertura da dita nova rua, e que se acha já rasgada e demarcada para depois da vistoria se fazer subir de novo ao conhecimento do tribunal do Conselho de Distrito o respetivo processo de aforamento.
¶ Deliberou-se que se efetuasse o ajuste de compra a Frederico Van Zeller de uma casa que tem servido de azenha sita junto à ponte de Vilar, bem como o terreno contíguo pertencente ao mesmo proprietário, conforme a designação constante da planta que foi aprovada nesta vereação, aonde se acha demarcada a dita casa de Azenha com a letra X, e o dito terreno contíguo com os algarismos 1, 2, 3, 4 e 5 para se poder conseguir o alargamento da rua naquele local que é muito apertado e para se aproveitar as nascentes de água marcadas na mesma planta com a letra Z e o algarismo 3, cuja compra seria efetuada pela quantia de 400 mil réis livre para o vendedor e satisfeita da data da escritura a um ano, para o que lhe seria passada e aceite uma letra, ficando todavia a resolução deste contrato dependente da aprovação do Conselho de Distrito ao qual se devia pedir a necessária autorização.